O Conselho Municipal de Assistência Social de Timóteo (CMAST) e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social realizarão a XIV Conferência Municipal de Assistência Social, nos dias 26 e 27 de agosto. Em função da pandemia, o evento ocorrerá de forma remota com via o pela plataforma virtual https://www.assistenciasocial2021.com.br com inscrição previamente realizada. Nos dois dias, a conferência acontecerá no horário de 14h às 17h.
A XIV conferência Municipal de Assistência Social, constitui-se em instância que tem por atribuição a avaliação da Política de Assistência Social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).Tem por objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do SUAS, reconhecendo a co-responsabilidade de cada ente federado, e eleger delegados para XII Conferência Regional de Assistência Social.
O evento terá como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com Financiamento Público, para Enfrentar as Desigualdades e Garantir Proteção Social”, sendo discutidos em cinco eixos orientadores: I – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socio assistenciais no enfrentamento das desigualdades.; II – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; III – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; IV – Gestão e o às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; V – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Terão o direito de indicar delegados, as Entidades e Organizações de Assistência Social, os usuários e o poder público. Os delegados têm a atribuição de discutir, votar e deliberar sobre a temática e as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social, nas três instâncias de governo, Município, Estado e União. Na conferência, serão eleitos seis delegados que defenderão durante a Conferência Estadual, prevista para o mês de outubro, as propostas priorizadas em nível municipal.
