A mudança no modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir desta quinta-feira (1º), deve pressionar um aumento nos preços da gasolina no Brasil. O imposto ará a ter alíquota única de R$ 1,22 por litro em todos os estados. Até então, as alíquotas eram definidas por Estado e proporcionais ao valor do produto, o que variava de 17% a 23% por litro.
Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Fertilizantes (Fecombustíveis) da segunda quinzena de maio, com valores referentes à 16 de maio, apenas três estados tiveram alíquotas que representaram valores maiores do que R$ 1,22 por litro: Alagoas, Amazonas e Piauí. De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), são apenas esses Estados que não devem ter aumento da gasolina.
Nas outras unidades da Federação, no entanto, o valor tende a aumentar. Em alguns poucos Estados, o valor pode permanecer muito próximo ao praticado hoje, já que a alíquota atual equivale a um valor próximo dos R$ 1,22 que serão aplicados, como é o caso de Acre (R$ 1,18) e Rio Grande do Norte (R$ 1,20).
Em nota ao Estadão, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que definiu o valor da nova alíquota em março deste ano, confirmou a tendência: “Nos estados que têm carga tributária atual maior do que a carga que resultará com a aplicação da alíquota única, a tendência será de redução dos preços desse combustível. Entretanto, nos estados que possuem a situação inversa (…), a tendência será de elevação de preços”.
Em São Paulo, por exemplo, a alíquota do ICMS é, atualmente, de 18%. Na semana do dia 22 de maio, o preço médio da gasolina no Estado foi de R$ 5,13, e a alíquota de R$ 0,92. Considerando esse preço médio do combustível, caso o aumento seja integralmente reado, o preço médio da gasolina no Estado ficaria em torno de R$ 5,43 com a alíquota única, calcula Carlos Eduardo Navarro, professor de direito tributário da FGV Direito de São Paulo.
Navarro destaca que a representatividade da alíquota deve variar de acordo com o preço aplicado por cada posto de gasolina. Ele explica que para o estabelecimento definir o preço, é levado em consideração o valor cobrado na refinaria e outros custos, como aluguel, salário dos funcionários, transporte, entre outros. Por isso, o novo modelo deve causar maiores distorções.
“Com uma alíquota única, para um posto que cobra mais, a tributação pode ser mais baixa. Para quem cobra mais barato, vai ser mais pesada. De maneira geral, há uma pressão por aumento”, afirma Navarro.
MUDANÇA
A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar 192 em março de 2022, com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo era diminuir o valor do combustível para o consumidor ao desonerar o ICMS, o que prejudicou a arrecadação dos Estados.
O novo modelo de tributação e a alíquota única do ICMS da gasolina é resultado de uma negociação dos Estados e da União com intermediação do Supremo Tribunal Federal para tentar minimizar os efeitos da desoneração do ICMS.
O valor das novas alíquotas foi definido em março deste ano pelo Confaz. Em um primeiro momento, o conselho nacional definiu que a cobrança de ICMS sobre gasolina seria de uma alíquota de R$ 1,45 por litro. Poucos dias mais tarde, após discussões entre representantes dos Estados, o valor foi revisto e reduzido para R$ 1,22, a fim de oferecer “maior conforto a todos”, como afirmou na época o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier.
