Seis governadores de estados importantes, incluindo São Paulo e Minas Gerais, anunciaram que não irão aderir ao convênio proposto pela Caixa Econômica Federal para a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substituirá o antigo DPVAT a partir de 2025.
Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Jorginho Mello (SC), Ronaldo Caiado (GO), Ibaneis Rocha (DF) e Ratinho Júnior (PR) se posicionaram contra a medida, argumentando que ela representa aumento de impostos para a população. A resistência ocorre após a aprovação da Lei Complementar n.º 207, sancionada pelo presidente Lula em maio deste ano.
A Caixa esclarece que a recusa dos governadores não isenta os proprietários de veículos do pagamento. Nestes casos, os motoristas deverão emitir a guia de pagamento diretamente nos canais oficiais do banco. O não pagamento impedirá o licenciamento do veículo e seu uso em vias públicas.
Apenas quatro estados manifestaram interesse em estabelecer o convênio: Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe. A Associação Nacional dos Detrans (AND) informou que realiza reuniões com a Caixa para facilitar o processo de quitação do seguro, respeitando a autonomia de cada estado na operacionalização.
O valor do novo seguro ainda será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), tendo como base de cálculo as estimativas para pagamento das indenizações e custos operacionais. A cobrança será anual e integrada ao sistema de licenciamento veicular nos estados que aderirem ao convênio.
A medida resgata o modelo do antigo DPVAT, extinto em 2020 durante o governo Bolsonaro, e visa garantir indenizações em casos de acidentes com veículos automotores. O ex-presidente criticou a retomada do seguro, classificando-a como mais uma forma de tributação do atual governo.
