Em decisão proferida nessa segunda-feira (22), a Justiça inglesa ameaçou a BHP Billiton com prisão, multa e apreensão de bens caso a empresa continue apoiando ações do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) contra os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana, Minas Gerais.
O Tribunal Superior de Justiça da Inglaterra e País de Gales emitiu a ordem após advogados do escritório internacional Pogust Goodhead, que representam os atingidos, relatarem que a BHP custeou R$ 6 milhões para uma ação do Ibram no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação busca impedir que municípios brasileiros movam processos em cortes internacionais.
A decisão engloba qualquer pessoa ou entidade que tenha conhecimento da ordem e tente impedir o direito dos atingidos de buscarem indenizações na Inglaterra. A BHP enfrenta uma ação coletiva no Tribunal Superior de Londres, movida por mais de 600 mil vítimas do desastre, incluindo 46 municípios. As indenizações são avaliadas em R$ 230 bilhões, com julgamento marcado para outubro deste ano.
O rompimento da barragem do Fundão resultou em 19 mortes e cerca de 1 milhão de atingidos, afetando a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. A barragem era operada pela Samarco, controlada pela BHP e pela Vale. A corte britânica determinou que a BHP Brasil peça ao Ibram que não prossiga com a Medida Liminar. Caso a ordem cause prejuízo aos réus, os requerentes da injunção deverão cumprir qualquer decisão do tribunal.
Tom Goodhead, CEO e sócio- do Pogust Goodhead, criticou a BHP, afirmando que a empresa deveria focar na reparação dos danos e na compensação das vítimas, em vez de gastar milhões para atrapalhar o julgamento. “A BHP tentou todas as manobras sujas possíveis para prejudicar as vítimas, e é justo que agora enfrentem a prisão se não pararem”, declarou.
Em junho de 2024, o Ibram ingressou com um processo no STF para suspender interações entre municípios brasileiros e escritórios de advocacia estrangeiros em relação a reclamações apresentadas em jurisdições internacionais. A ação também visa suspender o fornecimento de informações e pagamentos sob contratos com esses escritórios.
A decisão da Justiça inglesa é mais um capítulo na busca por justiça e reparação pelos danos causados pelo maior desastre socioambiental do Brasil. A expectativa é que o julgamento no Reino Unido traga respostas e compensações para as vítimas, que há nove anos aguardam por justiça.
Graças a Deus que a justiça seja feita