Não é de hoje que o nome de Alexandre de Moraes está no centro das atenções. O ministro, que deveria ser um guardião da Constituição e da Justiça, transformou-se em um agente de desmandos e autoritarismo, utilizando o Supremo Tribunal Federal como se fosse sua extensão pessoal. O mais recente escândalo revelado pela Folha de São Paulo é mais uma peça desse quebra-cabeça, no qual a linha entre Justiça e injustiça foi obliterada.
A reportagem de Fabio Serapião e Glenn Greenwald revela que o gabinete de Moraes, em uma série de movimentos informais, pressionou a Justiça Eleitoral a produzir relatórios que fundamentassem suas decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news. Não estamos falando de simples ofícios ou requerimentos formais. Trata-se de uma avalanche de mensagens de WhatsApp, fora de qualquer rito oficial, que escancaram a utilização de um órgão público para atender a interesses pessoais do ministro. O Tribunal Superior Eleitoral, presidido por ele à época, tornou-se uma extensão do seu gabinete no STF, sendo usado como instrumento de investigação contra opositores políticos.
Isso é um desvio de função do mais alto grau. Um ministro do Supremo Tribunal Federal não pode, em hipótese alguma, transformar a Justiça em um feudo particular, moldando investigações e relatórios conforme suas convicções ou preferências. A linha entre a proteção da democracia e o abuso de poder foi cruzada repetidamente, e quem deveria zelar pelo equilíbrio institucional, se mostrou disposto a distorcer o sistema para seus próprios fins.
Pior ainda é a resposta – ou a falta dela – do ministro diante das graves denúncias. Moraes e seus assessores preferiram o silêncio, uma atitude típica de quem não tem justificativas plausíveis para apresentar. Se o ministro nada tem a esconder, por que não esclarecer os fatos e desmentir as acusações? O que se esconde atrás desse véu de silêncio? A postura omissa só corrobora a sensação de que há algo de podre nos bastidores do poder.
A cada novo escândalo, a credibilidade do STF, que já não está em alta com a população, é ainda mais desgastada. Um tribunal que deveria ser símbolo de imparcialidade e justiça, agora está associado à imagem de um ministro que age por conveniência, com uma agenda própria, sem prestar contas ao povo ou ao Senado, órgão responsável por fiscalizar suas ações.
Há muito tempo, o Brasil clama por uma Justiça que seja verdadeiramente justa. O comportamento de Alexandre de Moraes, ao contrário, evidencia uma justiça enviesada, onde o que prevalece é o poder pessoal em detrimento dos princípios democráticos. É inaceitável que um ministro continue a exercer suas funções com tamanha falta de respeito às regras que deveriam nortear suas decisões.
Em qualquer democracia séria, um ministro que abusa de suas prerrogativas, que manipula órgãos públicos para favorecer suas posições, seria, no mínimo, afastado de suas funções, se não cassado pelo Senado. Mas, no Brasil, sabemos que a realidade é outra. O corporativismo que impera nas altas esferas do poder dificilmente permitirá que algo aconteça.
O ministro Alexandre de Moraes deveria, por decência e respeito às instituições, considerar sua posição. Diante de tudo o que já veio à tona, a renúncia, a aposentadoria ou até mesmo uma ação para sua cassação pelo Senado seriam as únicas opções. Manter-se no cargo é prolongar a crise de confiança que assola o STF e compromete ainda mais a nossa já fragilizada democracia.
Se o ministro não está disposto a tomar essa decisão, resta ao Senado, ainda que improvável, cumprir seu papel e devolver à sociedade a confiança em suas instituições. A justiça não pode, e não deve, ser usada como uma arma nas mãos de quem deveria zelar por ela. O Brasil merece mais do que um juiz parcial. Merece uma Justiça que seja justa de verdade.
