A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decretou sigilo de 100 anos para um documento do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A decisão, que impede o o público às informações, foi tomada para proteger dados pessoais e familiares do ministro, segundo a CMRI.
A Declaração de Conflito de Interesses (DCI), documento em questão, é uma exigência para todos os chefes de pasta. Nela, o ministro deve detalhar se possui parentes até o terceiro grau com atividades que possam gerar conflitos de interesse. Além disso, o DCI inclui informações sobre ocupação, renda e patrimônio do ministro até um ano antes de sua posse.
A negativa de o foi uma resposta a um pedido feito pelo portal UOL, com base na Lei de o à Informação (LAI). A CMRI justificou a decisão alegando que os dados envolvem aspectos da vida privada e, portanto, não podem ser divulgados. Esta é a terceira vez que o pedido de o ao documento é negado, sendo esta última de caráter definitivo, sem possibilidade de recurso.
Durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato Lula criticou a gestão de Jair Bolsonaro por impor sigilos de 100 anos em informações de interesse público. No entanto, a atual gestão tem adotado práticas semelhantes, restringindo o o a dados governamentais.
A decisão foi assinada por membros do CMRI, incluindo o ouvidor do Ministério da Fazenda, Carlos Araújo, a secretária-executiva adjunta do Ministério de Direitos Humanos, Caroline Dias dos Reis, e outros representantes de alto escalão do governo.
Esta medida levanta questões sobre a transparência e o o à informação no governo federal, gerando debates sobre a necessidade de equilíbrio entre privacidade e interesse público.
