O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu a condenação de um ex-vereador de Ipatinga, juntamente com a ex-chefe de seu gabinete e um assessor, por improbidade istrativa. Eles foram envolvidos em um esquema de obtenção de vantagens indevidas. De acordo com a investigação, o ex-parlamentar exigia que todos os servidores comissionados indicados por ele na Câmara Municipal de Ipatinga entregassem uma parte de suas remunerações, prática conhecida popularmente como “rachadinha”.
O ex-vereador foi condenado à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo; ao pagamento de multa civil no importe do acréscimo patrimonial obtido, ainda a ser apurado, bem como de danos morais, no valor de R$ 50 mil. A ex-chefe de Gabinete teve seus direitos políticos suspensos por três anos, além da proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. O assessor, por sua vez, além da suspensão dos direitos políticos e da proibição de contratar com o Poder Público por três anos, também terá que pagar multa civil.
Durante investigações, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi apurado que o então vereador realizava reuniões com todos os assessores lotados no seu gabinete e com servidores comissionados da Câmara Municipal que haviam sido indicados por ele, recolhendo parte da remuneração, cujo valor ele estipulava, sob ameaças de exoneração. Os próprios servidores testemunharam e detalharam os valores que reavam a ele, os quais serviriam para abastecer a dois fundos, o de ‘gabinete’ e o de ‘campanha’.
Ainda de acordo com as apurações, a chefe de Gabinete participava e articulava o esquema, enquanto o assessor atuava intimidando os servidores para a continuidade da prática ilícita.
A decisão é da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga.
Processo nº: 5002774-48.2019.8.13.0313
