O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Decreto nº 12.154, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28), estabelecendo regras para o Serviço Militar Inicial Feminino voluntário nas Forças Armadas brasileiras. A medida, considerada histórica, visa ampliar a diversidade nos quadros militares e reconhecer as contribuições das mulheres nesse contexto.
O decreto, também assinado pelo ministro da Defesa, José Múcio, detalha as fases de alistamento, seleção e incorporação das voluntárias. O alistamento ocorrerá entre janeiro e junho do ano em que a candidata completar 18 anos. A seleção seguirá critérios definidos pelas Forças Armadas, podendo incluir múltiplas etapas, como inspeção de saúde com exames clínicos e laboratoriais.
De acordo com a Agência Gov, uma das principais inovações do decreto é a previsão de que, ao concluir o curso de formação básica, as militares receberão o Certificado de Reservista. Além disso, poderão ser concedidas prorrogações de tempo de serviço às incorporadas, que arão a compor a reserva não remunerada após o desligamento do serviço ativo.
A medida surge em um momento de crescente demanda por igualdade de direitos entre os gêneros. Historicamente, o serviço militar obrigatório no Brasil tem sido exclusivo para homens, com exceções para mulheres em funções específicas. O novo decreto busca atender a essa demanda, reconhecendo o papel fundamental que as mulheres podem desempenhar em diversas áreas das Forças Armadas.
A implementação desse serviço voluntário feminino representa um marco significativo na história militar brasileira. Além de promover a inclusão e a diversidade, a medida pode trazer novos talentos e perspectivas para as Forças Armadas, contribuindo para sua modernização e eficácia.
O decreto integra a programação da cerimônia de comemoração dos 25 anos do Ministério da Defesa, prevista para ocorrer nesta quarta-feira, com a presença do presidente Lula. O evento simboliza não apenas o aniversário do ministério, mas também um o importante em direção a uma estrutura militar mais inclusiva e representativa da sociedade brasileira.
Espera-se que essa mudança incentive mais mulheres a considerarem carreiras nas Forças Armadas, aproveitando a oportunidade de servir ao país em funções tradicionalmente ocupadas por homens. A medida também pode inspirar outras iniciativas de igualdade de gênero em diferentes setores da sociedade brasileira.
À medida que o decreto entra em vigor, as Forças Armadas terão o desafio de adaptar suas estruturas e culturas organizacionais para acolher e integrar efetivamente as novas recrutas femininas. Isso pode incluir ajustes em treinamentos, instalações e políticas internas para garantir um ambiente inclusivo e respeitoso para todas as militares.
Em suma, o Decreto nº 12.154 marca um momento histórico para as Forças Armadas brasileiras e para a igualdade de gênero no país. Ao abrir novas portas para a participação feminina no serviço militar, o Brasil se alinha a tendências globais de inclusão e diversidade nas forças de defesa, reafirmando seu compromisso com a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
