O Banco do Brasil firmou acordo com o Banco Central para restituir R$ 20,6 milhões a clientes após cobranças irregulares em serviços bancários. O termo de compromisso, assinado em 3 de fevereiro, estabelece prazo de 12 meses para a devolução dos valores referentes a tarifas de cartões e juros de cheque especial.
A maior parte do montante, R$ 14,1 milhões, corresponde a cobranças indevidas pela emissão de segunda via de cartões entre 2013 e 2024, afetando mais de 1,5 milhão de correntistas. O banco também deverá devolver R$ 6,5 milhões relacionados à cobrança excessiva de juros no cheque especial de microempreendedores individuais, que ultraou o limite permitido de 8%, prejudicando 15,4 mil MEIs entre 2020 e 2022.
Em comunicado oficial, a instituição financeira afirmou que as questões já foram solucionadas e reforçou seu compromisso com a excelência no atendimento. O banco destacou ainda sua liderança no ranking do Banco Central como a instituição menos reclamada entre os grandes bancos do país nos últimos dez trimestres.
Se o prazo estabelecido não for cumprido, o Banco do Brasil terá de rear ao Banco Central o valor equivalente ao saldo pendente das restituições. A medida visa garantir que todos os clientes afetados sejam devidamente ressarcidos pelas cobranças irregulares identificadas durante as investigações do órgão regulador.
O acordo demonstra a atuação fiscalizadora do Banco Central sobre as instituições financeiras e reforça a importância do monitoramento das práticas bancárias para proteção dos direitos dos consumidores. A devolução dos valores deve ocorrer de forma automática, sem necessidade de solicitação por parte dos clientes prejudicados.
