Uma denúncia protocolada pelo Instituto Cidades junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta semana contesta a construção de um ponto de apoio para usuários da Rodovia BR-381 em uma área classificada como Zona de Proteção Ambiental I (ZPAM I), em Ipatinga. A obra, iniciada nas proximidades da Estação Ferroviária, teria sido executada sem a devida autorização dos órgãos municipais competentes.
A representação formalizada pela entidade acusa a concessionária responsável pela BR-381 e a Prefeitura Municipal de Ipatinga de promoverem a instalação de um ponto de apoio em uma área considerada de importância ecológica e paisagística, classificada como ZPAM I pelo Plano Diretor do Município (Lei nº 3.350/2014).
Segundo o documento encaminhado ao Ministério Público, já houve movimentação de terra e destruição do gramado no local, caracterizando, segundo a entidade, danos ambientais iniciais. A legislação vigente, conforme apontado na denúncia, proíbe a instalação de empreendimentos com finalidades distintas das previstas para a zona, como lazer, esportes e cultura — desde que previamente aprovados pelos conselhos municipais.
“O uso pretendido não encontra respaldo na legislação municipal”, destaca a entidade. A Lei de Uso e Ocupação do Solo (nº 3.408/2014) reforça a vedação de qualquer uso que não esteja expressamente previsto, mesmo que haja titularidade pública ou privada da área.
Outro ponto levantado pelo Instituto Cidades é a ausência de consulta e deliberação prévia por parte do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema) e do Conselho Municipal da Cidade, instâncias obrigatórias para aprovação de intervenções em zonas ambientalmente protegidas. A representação argumenta que, além de irregular, a obra fere a lógica do sistema urbanístico de Ipatinga, desenhado com foco na harmonia entre desenvolvimento e preservação ambiental.
MEDIDAS SOLICITADAS
A organização pede ao Ministério Público a imediata paralisação das obras, abertura de procedimento investigativo para apuração de responsabilidades e a aplicação de sanções istrativas cabíveis. Também solicita a restituição da área ao seu estado original, com a recuperação da vegetação e remoção de eventuais estruturas instaladas.
Em nota, o Instituto Cidades afirma que a autorização para a obra “expõe um descaso com o bem-estar coletivo e ameaça desfigurar um dos mais importantes patrimônios urbanísticos da cidade”.
