O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por ignorar mais de 60 pedidos de investigação contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia, encaminhada ao Relator Especial sobre Liberdade de Expressão da CIDH, Pedro Vaca Villarreal, acusa o senador de violar a Constituição brasileira e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Os autores da denúncia argumentam que a omissão de Pacheco compromete o equilíbrio entre os Poderes e impede o funcionamento adequado do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição. Segundo o documento, a recusa em dar andamento aos processos prejudica o direito fundamental dos cidadãos brasileiros de o à justiça e proteção judicial.
A denúncia menciona casos específicos de supostos abusos, incluindo a censura à revista Crusoé e a situação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que solicitou asilo nos Estados Unidos alegando perseguição política. Os signatários destacam que diversos setores da sociedade, como políticos, jornalistas, comediantes, líderes religiosos e cidadãos comuns, tiveram seus direitos fundamentais violados.
O documento solicita que a CIDH questione Pacheco sobre sua omissão e peça esclarecimentos ao governo brasileiro sobre a falta de medidas corretivas no Senado. Os denunciantes caracterizam a situação como parte de um cenário mais amplo de deterioração democrática e perseguição política seletiva no país.
